A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (2), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, mais uma sessão ordinária do biênio 2025/2026. A pauta prevê a apresentação de requerimentos parlamentares, leitura de projetos de lei e projetos de resolução, além da leitura de parecer de comissão permanente.

Entre os requerimentos que serão apresentados no Expediente está o Requerimento nº 116/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, que solicita informações ao Executivo sobre políticas públicas, parcerias e a possibilidade de ampliação do atendimento à população idosa no município.

A vereadora Enfermeira Maria Angela apresentará o Requerimento nº 120/2026, que solicita estudos e providências para adesão de São Sebastião ao programa estadual “São Paulo Por Todas”, bem como a implantação da Viatura da Patrulha SP Mulher Segura da Polícia Militar para fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência.

O vereador Professor Glauber é autor do Requerimento nº 128/2026, que solicita informações sobre a possibilidade de ampliação das redes de água, esgoto e energia elétrica, além de pavimentação na Travessa Jota Silva, localizada no bairro Jaraguá.

Já o vereador Professor Cardim apresentará dois requerimentos. O primeiro, de nº 129/2026, pede estudos sobre a instalação de cercas de madeira no entorno do parque infantil localizado no Portal do Olaria. O segundo, de nº 130/2026, solicita estudos e obras de canalização na Rua Paladino Simeão Santana, no bairro Enseada.

A vereadora Henriana Lacerda apresentará o Requerimento nº 134/2026, direcionado à Sabesp, solicitando informações sobre o cronograma físico-financeiro, andamento das obras e metas para universalização do saneamento básico em São Sebastião até 2029.

O vereador João Paulo Teixeira protocolou o Requerimento nº 135/2026, que busca informações sobre o estágio atual dos estudos técnicos relacionados a possíveis mudanças no transporte coletivo municipal.

O vereador Pedro Renato apresentará o Requerimento nº 136/2026, encaminhado ao Governo do Estado e ao Executivo Municipal, solicitando informações e providências sobre as condições estruturais da Escola Estadual Sebastiana Costa Bittencourt, no bairro Barra do Una, além da construção de uma nova unidade escolar estadual.

Já o vereador Professor Alex Damasceno é autor do Requerimento nº 137/2026, que propõe análise para concessão de descontos ou isenção em inscrições de corridas de rua e eventos de aventura para alunos regularmente matriculados em academias e estúdios do município.

Encerrando os requerimentos da pauta, o presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, apresentará os Requerimentos nº 138/2026 e nº 139/2026. O primeiro solicita manutenção dos refletores do campo de futebol do bairro Porto Grande. O segundo propõe estudos para ampliação da licença-paternidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Projetos em leitura

A pauta também prevê a leitura do Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Executivo, que autoriza repasses financeiros diretos às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares contempladas com recursos do Prêmio Excelência Educacional.

Também será lido o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Diego Nabuco, que institui o Festival Adora Topolândia no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Outro item previsto é a leitura do Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.

Os vereadores também apreciarão a leitura do Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal.

Na sequência será lido o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria do presidente Edgar Celestino, que institui o Programa Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião.

Por fim, consta na pauta a leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos a partir das 18h.

Foto: Luciano Vieira | CMSS