A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (19), a 16ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados ao funcionalismo público, segurança pública, mobilidade urbana, homenagens institucionais e discussões relacionadas ao Instituto São Sebastião Prev.

Requerimentos abordam assistência social, esporte, iluminação e proteção às mulheres

Durante o Expediente, os vereadores apresentaram requerimentos relacionados a políticas públicas, infraestrutura urbana, mobilidade, assistência social e segurança pública.

O vereador Tião da Solange apresentou o Requerimento nº 116/2026, que solicita informações sobre políticas públicas, parcerias e possibilidade de ampliação do atendimento à população idosa do município.

Já o vereador João Paulo Teixeira protocolou o Requerimento nº 117/2026, que cobra informações do Executivo sobre a implantação da Casa de Passagem em São Sebastião.

O vereador Professor Alex Damasceno apresentou os Requerimentos nº 118/2026 e nº 119/2026. As matérias tratam, respectivamente, de políticas públicas de incentivo ao esporte, inclusão de atletas paralímpicos e valorização dos profissionais de Educação Física, além da revitalização do terminal de ônibus do bairro Itatinga.

O vereador Daniel Simões apresentou os Requerimentos nº 121/2026 e nº 122/2026, relacionados à ampliação, manutenção e reparos da iluminação pública em Boiçucanga, incluindo vielas de acesso à praia e trecho da Avenida Manoel Hipólito do Rego.

Também foram apresentados o Requerimento nº 123/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que solicita estudos de adequação e manutenção na Avenida Dario Leite Carrijo, e o Requerimento nº 124/2026, do vereador Daniel Soares, que cobra informações sobre implantação de iluminação pública ao longo da Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55), especialmente na Costa Sul do município.

A pauta também contou com o Requerimento nº 125/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, encaminhando votos de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Francisco Ramirez.

Câmara aprova revisão salarial de 5% para servidores municipais

Entre os principais destaques da Ordem do Dia esteve a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal.

Segundo o parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende ao artigo 37 da Constituição Federal e tem como objetivo garantir recomposição inflacionária e aumento real aos servidores municipais, conforme negociação salarial realizada junto ao sindicato da categoria.

O parecer favorável foi assinado pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Henriana Lacerda, pelo secretário vereador Diego Nabuco, além dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: vereador Renato, vereador Professor Alex Damasceno e vereador João Paulo Teixeira.

Após aprovação unânime do parecer, o plenário também aprovou o projeto sem votos contrários.

Projetos destinam recursos para estrutura da GCM

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de autoria do Executivo voltados ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião.

O Projeto de Lei nº 35/2026 cria crédito adicional especial para adequação orçamentária destinada à aquisição de material bélico e armamentos para a GCM, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar da deputada estadual Letícia Aguiar.

Já o Projeto de Lei nº 36/2026 autoriza crédito adicional especial para aquisição de equipamentos destinados à GCM, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Capitão Telhada.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que cria crédito adicional especial para aquisição de uma viatura destinada à frota da GCM, utilizando recursos provenientes de convênio firmado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo.

Projeto sobre estacionamento de bicicletas segue para sanção

Os vereadores também aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que institui a organização e regulamentação do uso de espaços públicos para estacionamento de bicicletas no município.

A redação final foi assinada pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Henriana Lacerda, e pelo secretário vereador Diego Nabuco.

Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado à sanção do Executivo.

Enfermeira Maria Angela tem títulos aprovados

A sessão também contou com aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026 concede título de cidadão sebastianense ao Dr. Lucas Campos, em reconhecimento aos serviços prestados ao município na área da saúde pública, atendimento médico e gestão hospitalar.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026 concede título de cidadão sebastianense a Silvio Pequeno Rocha, pelos serviços prestados ao município na área da saúde pública, enfermagem e atendimento hospitalar.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas para promulgação.

Moção homenageia atuação da APAM

Também foi aprovada, por unanimidade, a Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que concede aplausos e reconhecimento à APAM (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância) pelos serviços prestados desde 14 de dezembro de 1951 nas áreas de saúde e assistência social voltadas a gestantes, crianças e famílias do município.

João Paulo Teixeira cobra transparência sobre déficit atuarial do São Sebastião Prev

Durante o uso da tribuna, o vereador João Paulo Teixeira afirmou ter recebido denúncias relacionadas aos cálculos do déficit atuarial do Instituto São Sebastião Prev.

Segundo o parlamentar, uma empresa anteriormente responsável pelos cálculos teria apontado déficit superior a R$ 2 bilhões, enquanto levantamento posterior apresentado por outra empresa indicaria valor cerca de R$ 1 bilhão menor.

“Se tiver uma distorção motivada, números maquiados, isso é muito grave”, afirmou o vereador durante a sessão.

João Paulo Teixeira informou ainda que encaminhará ofício ao presidente do instituto solicitando esclarecimentos e possível comparecimento à Câmara Municipal para apresentação pública dos dados atuariais.

O vereador afirmou ainda que, caso não haja resposta dentro do prazo solicitado, poderá apresentar requerimento de convocação formal do presidente do São Sebastião Prev para prestar esclarecimentos ao Legislativo.

Durante a fala, o parlamentar também mencionou diferenças entre cálculos apresentados por empresas contratadas pelo instituto, citando a ETA, a Alumens e uma terceira empresa responsável por novo levantamento atuarial.

A sessão foi encerrada com registro de ausência da vereadora Enfermeira Maria Angela.

Fotos: Luciano Vieira | CMSS